Modernização do comércio exterior do Brasileiro


O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), órgão colegiado ligado à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia avaliou que o Brasil está avançando no processo de racionalização e modernização dos procedimentos relacionados às operações de comércio exterior, após reunião de 14/7. O comitê pretende avançar nas medidas relacionadas à reforma dos procedimentos administrativos de importação e exportação, compreendendo que a utilização de novas ferramentas pelos órgãos anuentes pode levar à revisão das taxas incidentes nas operações de importação. Até o fim de 2022, deve-se implantar um Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior.


A reformulação dos procedimentos administrativos de comércio exterior também passa por um trabalho de mapeamento das exigências de licenciamento e das restrições quantitativas vigentes no País.

 

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