Parlamentares questionam o lançamento no STF
Após o anúncio, pelo Banco Central do Brasil, do lançamento da cédula de R$ 200,00, em 29/07, vários parlamentares passaram a interrogar a motivação da emissão. Esse assunto também causou bastante desconfiança entre a população brasileira, e até receio de aumento da inflação por muitos. Sim, pois entre os anos 1980 e ínicio dos anos 90, o lançamento de novas cédulas era justificado pelo aumento constante da inflação, que aterrorizou nossa economia.
De acordo com a Diretora de Administração do do Banco Central, Carolina de Assis Barros, justifica-se pela prevenção para um possível aumento na demanda por numerário por uma parcela da população que, por ocorrênca da pandemia do coronavírus, vem recorrendo a saques em dinheiro para recebimento do auxílio emergencial concedido pelo governo federal.
Os partidos políticos, PSB, Podemos, e Rede Sustentabilidade, entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o lançamento da nota de R$ 200,00 é inconstitucional.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental está prevista na Constituição Federal, funciona como um controle de constitucionalidade, e sempre que invocada, severá ser apreciada pelo STF. Assim, cabe uma Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental quando um ato normativo federal, estadual ou municipal provocar relevante fundamento de controvérsia constitucional.
A Ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal é a relatora da arguição, e deu prazo de 48 horas ao Banco Central do Brasil para apresentar suas justificativas para o lançamento da cédula de R$ 200,00.
De acordo com o Banco Central houve um aumento significativo de circulação de dinheiro em espécie desde o início da pandemida do coronavírus, e alega que a emissão das cédulas não provocará expansão da base monetária, enquanto que grupos de preveem facilitações à corrupção de lavagem dinheiro com o lançamento.
Contabilidade em Mogi das Cruzes ? Conte com a PRO Contábil.