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Tributação dos Lucros e Dividendos

Governo propõem a tributação dos lucros distribuídos aos empresários


O governo federal está propondo alterações no regulamento do imposto de renda, entre elas a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas aos seus sócios ou acionistas, que vem causando uma enorme discussão, principalmente no mercado financeiro. De acordo com proposta original a tributação será de 20% sobre o valor distribuído, apesar da possibilidade da criação de uma tabela progressiva. Há também a hipótese de criar-se uma alíquota menor para as empresas optantes pelo regime tributário “Lucro Presumido” [forma de calcular-se o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em que se presume o lucro da empresa baseando-se apenas em sua receita bruta].


Os dividendos correspondem a uma parcela do lucro das empresas, que é dividida entre seus sócios, mas atualmente não são tributados. Apenas o Imposto de Renda incide apenas sobre as empresas (daí IRPJ, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas), ficando as pessoas físicas isentas da tributação.


É praticamente certa a tributação da distribuição de lucros pela alíquota de 20%, o que ocorrerá a partir de Janeiro de 2022, portanto a distribuição de lucros ocorrida em 2021 não será tributada. Pela proposta inicial está prevista isenção às empresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano. Caso a isenção não seja aprovada, essa medida poderá impactar sensivelmente empresas enquadradas em regimes especiais de tributação como Simples Nacional, tais como Microempresas e Microempreendedores Individuais.


Os defensores da proposta tem frequentemente comparado a estrutura da carga tributária brasileira com a de países desenvolvidos, entretanto, ao invés de iniciar a reforma tributária reduzindo a tributação do consumo, que é o grande responsável pelos gigantescos obstáculos em nossa economia, preferem implantar um aumento da carga tributária, que historicamente nunca foi pequena.

 

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5 commentaires


Márcia Lima
Márcia Lima
19 août 2023

Antes de se pagar dividendos as empresas já foram tributadas, já pagaram impostos. Dessa forma os sócios das empresas pagam novamente, como se fosse uma bitributação. É uma coisa horrorosa!

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Renata Belmonte
Renata Belmonte
19 août 2023

Mais impostos ?? Onde vamos parar?

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Nicoly Dantas
Nicoly Dantas
21 juil. 2023

É importante que o governo reduza os impostos para todos nós.

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Julia Nogueira
Julia Nogueira
20 juil. 2023

Mais tributos para nós.

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Bruna Freitas
Bruna Freitas
30 juil. 2021

Boas informações, obrigada ! A única coisa que não é agradável é essa adição de mais um imposto.

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