Tributação dos Lucros e Dividendos

Governo propõem a tributação dos lucros distribuídos aos empresários


O governo federal está propondo alterações no regulamento do imposto de renda, entre elas a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas aos seus sócios ou acionistas, que vem causando uma enorme discussão, principalmente no mercado financeiro. De acordo com proposta original a tributação será de 20% sobre o valor distribuído, apesar da possibilidade da criação de uma tabela progressiva. Há também a hipótese de criar-se uma alíquota menor para as empresas optantes pelo regime tributário “Lucro Presumido” [forma de calcular-se o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em que se presume o lucro da empresa baseando-se apenas em sua receita bruta].


Os dividendos correspondem a uma parcela do lucro das empresas, que é dividida entre seus sócios, mas atualmente não são tributados. Apenas o Imposto de Renda incide apenas sobre as empresas (daí IRPJ, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas), ficando as pessoas físicas isentas da tributação.


É praticamente certa a tributação da distribuição de lucros pela alíquota de 20%, o que ocorrerá a partir de Janeiro de 2022, portanto a distribuição de lucros ocorrida em 2021 não será tributada. Pela proposta inicial está prevista isenção às empresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano. Caso a isenção não seja aprovada, essa medida poderá impactar sensivelmente empresas enquadradas em regimes especiais de tributação como Simples Nacional, tais como Microempresas e Microempreendedores Individuais.


Os defensores da proposta tem frequentemente comparado a estrutura da carga tributária brasileira com a de países desenvolvidos, entretanto, ao invés de iniciar a reforma tributária reduzindo a tributação do consumo, que é o grande responsável pelos gigantescos obstáculos em nossa economia, preferem implantar um aumento da carga tributária, que historicamente nunca foi pequena.

 

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