Microempreendedor não pode ter sócio. A natureza jurídica do Microempreendedor é "Individual", ou seja, somente um Titular, não havendo a figura de sócio. Também aquele que se formaliza como Microempreendedor Individual não pode figurar como sócio, administrador ou titular em outra empresa. Essa é uma prerrogativa da Legislação do MEi.
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