Imposto de Renda
Saiba mais sobre Imposto de Renda através desse guia de informações, e não se assuste com o Leão
O que é Imposto de Renda?
É um tributo devido ao Governo Federal, cobrado sobre as nossas rendas, tais como: Salários; Vendas de Imóveis; Aplicações Financeiras; Recebimento de Aluguéis; Aposentadoria.
Quem está obrigado a declarar?
As pessoas físicas residentes no Brasil, que tiveram no ano-calendário (2019), rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
As pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00, no ano-calendário (2019);
Os Produtores Rurais (pessoas físicas) que no ano-calendário (2019) tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50;
Os Produtores Rurais (pessoas físicas) que pretendem compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
As pessoas físicas que, até o final do ano-calendário de 2019, eram proprietárias de bens, que somados, fossem superiores a R$ 300.000,00. Exemplo: Imóveis, Automóveis, Poupança, Investimentos, etc.;
As pessoas físicas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, tais como Imóveis, Automóveis, Ações, ou outros bens. É considerado ganho de capital quando a diferença entre o valor de venda de um bem e seu respectivo valor de compra, é positiva;
As pessoas físicas que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas;
As pessoas físicas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês, e nessa condição permaneceram até 31/12/2019.
O que é Pessoa Física?
O termo "pessoa física" utilizado pela legislação, refere-se ao indivíduo (ser humano), e acompanha-o por toda a vida, do nascimento à morte.
E o Cadastro de Pessoas Físicas?
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil, cujo objetivo é manter o registro de todas as pessoas naturais (pessoas físicas). Ao CPF podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas. Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais (000.000.000-00)
O que é Ano Calendário?
Ano-Calendário é o período que compreende 12 (doze) meses, iniciando-se em 1º de janeiro, terminando em 31 de dezembro. Para o imposto de renda, é o período a que se referem os rendimentos e as despesas que serão informados na declaração.
E a Declaração de Imposto de Renda?
É uma obrigação legal, normatizada pela Receita Federal do Brasil, que compreende um meio do cidadão (contribuinte) informar seus rendimentos anuais, possibilitando à Receita Federal verificar se o cidadão está pagando o imposto de renda corretamente, assim como acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte. A denominação completa da declaração é Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.